Política de Privacidade

Esta “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” da GENOMA EMPREENDIMENTOS LTDA foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) atendendo aos ditames do art. 5º, inciso LXXIX da Constituição da República de 1988.

A presente “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” da GENOMADX contém informações a respeito do modo como são coletados, tratados e armazenados os “DADOS PESSOAIS” do “USUÁRIO/TITULAR” (CLIENTES/FORNECEDORES/COLABORADORES) que acessem o site, as redes sociais e serviços virtuais disponibilizados.

A “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” será sempre atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou a critério da GENOMADX, razão pela qual se convida o “USUÁRIO/TITULAR” a consultá-la periodicamente em nossos meios de comunicação.

1. DEFINIÇÕES

Para a melhor e correta compreensão dos termos empregados na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, consideram-se:

“Usuário/Titular”: Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) site(s), rede(s) social (is) e/ou aplicativo(s) a que se referem os “dados pessoais” que são objeto de tratamento.

“Dados Pessoais”: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável que for fornecida e/ou coletada através da área de login no site, ou nas redes sociais e/ou aplicativo(s).

“Consentimento”: Manifestação expressa, livre, informada e inequívoca, que é dada pelo “usuário/titular” concordando com o “tratamento” dos seus “dados pessoais” para uma “finalidade” determinada, quando a “base legal” exigir autorização expressa do “usuário/titular”.

“Finalidade”: Objetivo a ser alcançado com os “dados pessoais” que serão objeto de "tratamento”.

“Necessidade”: Garantia de que os “dados pessoais” coletados serão tratados dentro do limite mínimo necessário para as finalidades específicas as quais foram informadas ao “usuário/titular”.

“Tratamento”: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Base legal”: Fundamentação legal que ampara a coleta e o “tratamento” dos “dados pessoais” do “usuário/titular”.

“Controlador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao “tratamento” de “dados pessoais”.

“Encarregado ou “DPO - Data Protection Officer”: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Operador”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de “dados pessoais” em nome do “controlador”.

“Incidente de segurança”: Qualquer ato, suspeita ou ameaça que comprometa a confidencialidade, a disponibilidade, integridade ou a autenticidade de “dados pessoais” ou qualquer violação da Política de Segurança da Informação.

2. BASE(S) LEGAL(IS) PARA PROCESSAMENTO

A GENOMADX tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair “dados pessoais” sobre o “usuário/titular”.

Bases legais:

Legítimo interesse – Contratos firmados com pessoas físicas e jurídicas e procedimentos pré-contratuais em que o processamento é necessário.

Consentimento – Nos casos em que inexiste base legal para o tratamento dos “dados pessoais” será obtido de forma expressa e inequívoca.

3. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A GENOMADX realiza a coleta dos “dados pessoais” do “usuário/titular” quando este acessa o “login”, preenche o cadastro no formulário oferecido no site por ela operado ou nos contratos físicos.

Os “dados pessoais” serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro no “login”.

4. QUAIS OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

Eventualmente, a GENOMADX poderá coletar dados de pessoais físicas que se cadastrar no Site da empresa, tais como, nome completo, profissão, Número de inscrição no CPF, situação cadastral no CPF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, documento de identidade.

5. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

A GENOMADX poderá divulgar “dados pessoais” do “usuário/titular” objetivando cumprir com a LGPD sempre que tal ação for necessária para:

. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
. Exercício regular de direitos e execução de contratos;
. Para garantir a prevenção à fraude e à segurança do “usuário/titular”
. Para cumprir uma ordem ou intimação do Poder Judiciário ou de autoridade legalmente constituída.

6. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A GENOMADX manterá os “dados pessoais” do “usuário/titular” em seus bancos de dados e/ou mantidos “na nuvem” por prestador de serviços contratado formalmente que, por sua vez, asseguram a aplicações da segurança necessária ao cumprimento da legislação.

A GENOMADX se compromete a aplicar as medidas técnicas voltadas a proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos “dados pessoais” do “usuário/titular” e prevenir a incidência de ocorrência de incidentes, tais como, ataque de hackers ou crackers e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Embora a CENTERLAB adote todas as medidas tecnológicas visando à confidencialidade, segurança e integridade dos “dados pessoais”, a mesma se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros ou por culpa do “usuário/titular”.

A GENOMADX, ainda, se compromete a comunicar ao “usuário/titular” em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de incidente de segurança com os “dados pessoais” do “usuário/titular”, visando assegurar a garantia dos direitos e liberdades individuais.

A GENOMADX se compromete a tratar os “dados pessoais” do “usuário/titular” com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. RETENÇÃO DE DADOS

A GENOMADX retém os “dados pessoais” coletados no cadastro do “login” e realiza o “tratamento” durante todo o período em que mantiver a relação empresarial/comercial com o cliente e/ou “usuário/titular”, observando conforme a necessidade, finalidade específica para a consecução dos contrato, conforme autoriza a lei.

A GENOMADX manterá “dados pessoais” do “usuário/titular” durante todo o período da consecução dos contratos e pelo prazo definido na lei civil ou, após os prazos legais, no caso de necessidade para atender a administração pública ou para cumprimento de obrigações legais, manter a segurança dos dados e evitar fraudes e abuso.

A GENOMADX poderá, a requerimento do “usuário/titular”, excluir os “dados pessoais” de sua base de dados, desde que, não seja obrigada a mantê-los por força de decisão judicial, decisão da administração pública ou por disposição de lei.
Ao término do período da consecução dos contratos os “dados pessoais” do “usuário/titular” serão eliminados do banco de dados, ficando o “usuário/titular” ciente que a conservação fica expressamente autorizada nas situações previstas na legislação vigente.

8. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO/TITULAR

São os seguintes direitos e deveres do “usuário/titular”, sem prejuízo de outros conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e outras normas vigentes:

. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): É o direito do “usuário/titular” de obter a confirmação de que os “dados pessoais” que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus “dados pessoais”.
. Direito de retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
. Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): É o direito do “usuário/titular” de limitar o tratamento de seus “dados pessoais”, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
. Direito de oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do “usuário/titular” de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
. Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): É o direito do “usuário/titular” de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de “dados pessoais” que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
. Direito do respeito à intimidade (Constituição Federal, Art. 5º, X): O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
. Direito à proteção de dados (Constituição Federal, Art. 5º, LLXXIX): O “usuário/titular” tem direito à proteção dos seus “dados pessoais”, inclusive nos meios digitais.
. Direito do “usuário/titular” de obter informações sobre o tratamento de seus “dados pessoais”.
. O “usuário/titular” é responsável pela veracidade dos “dados pessoais” informados sendo que, quaisquer incorreções, inconsistências deverão ser comunicadas para que sejam sanadas.
. O “usuário/titular” é responsável pelo sigilo de seus “dados pessoais” sendo vedado o compartilhamento de seu “login” e senhas de acesso.
. O “usuário/titular” é responsável pelos danos, diretos ou indiretos, provocados a terceiros em virtude do uso indevidos de dados e, bem assim, será responsável pela reparação de danos aos quais eventualmente vier a responder a GENOMADX em face da utilização de dados de terceiros, sem autorização ou contrário à lei.

O “usuário/titular” pode fazer as solicitações listadas acima ou entrar em contado com o Data Protection Officer por meio do e-mail que serão atendidas conforme as leis vigentes e aplicáveis.

9. REVISÕES DA “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”

A GENOMADX visando atender a lei ou adequação à “Política de Privacidade”, poderá promover alterações e serão publicadas de forma visível no site.

Caso o “usuário/titular” tenha quaisquer reclamações ou dúvidas a respeito da “Política de Privacidade” poderá entrar em contato com a GENOMADX no canal de atendimento do Data Protection Officer.

10. CONTATO

A GENOMADX nomeou internamente para responder como Data Protection Officer (“DPO”)

O “usuário/titular” poderá entrar em contato com o DPO nos seguintes meios e endereço: E-mail dpo@genomadx.com.br

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta “Política de Privacidade” será regida e interpretada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Qualquer reclamação ou controvérsia, com base neste Termo, será dirimida, exclusivamente, no foro da comarca de Belo Horizonte/MG.

12. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A presente política encontra-se vigente a partir de 28 de março de 2023

GENOMA EMPREENDIMENTOS LTDA.
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